Política de Privacidade da 7gm - Proteção de Dados e LGPD

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 7gm ("nós", "nosso", "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "seu", "Titular dos Dados") que acessam e utilizam nossos serviços de apostas online e cassino.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais e privacidade. Ao utilizar a Plataforma 7gm, você consente expressamente com as práticas descritas neste documento.

Se você não concorda com qualquer parte desta Política de Privacidade, você não deve utilizar nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site, com indicação da data da última revisão.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a 7gm atua como Controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais que você fornece voluntariamente ao criar uma conta e utilizar nossos serviços:

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade	Verificação de identidade, cumprimento de requisitos legais (KYC), prevenção de fraude
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de telefone celular	Comunicação sobre serviços, suporte ao cliente, notificações importantes
Dados de Localização	Endereço residencial completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP)	Verificação de residência, cumprimento de obrigações regulatórias, processamento de pagamentos
Dados Financeiros	Informações de métodos de pagamento (número de conta bancária, chave Pix, cartão de crédito), histórico de transações	Processamento de depósitos e saques, prevenção de lavagem de dinheiro, gestão de conta
Documentos de Identificação	Cópias digitais de RG, CNH, passaporte, comprovante de residência	Verificação de identidade (KYC/AML), cumprimento de requisitos regulatórios
Dados de Autenticação	Nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado), pergunta de segurança	Segurança da conta, controle de acesso

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma 7gm, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas e de uso:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela, idioma do navegador
• Dados de Atividade: Páginas visitadas, tempo de permanência, jogos acessados, apostas realizadas, histórico de cliques, padrões de navegação
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Identificadores únicos, preferências de usuário, sessões de login, histórico de navegação (veja seção 8 para detalhes sobre cookies)
• Dados de Geolocalização: Localização aproximada baseada em endereço IP para verificar se você está acessando de território brasileiro
• Dados de Desempenho: Logs de erro, relatórios de falhas, velocidade de carregamento, desempenho de rede

3.3. Dados Não Coletados pela 7gm

A 7gm não coleta dados pessoais sensíveis conforme definido pela LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Se você fornecer tais informações voluntariamente através de canais de comunicação, elas serão tratadas com cuidado especial e utilizadas exclusivamente para a finalidade pela qual foram fornecidas.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7gm são utilizados para as seguintes finalidades legítimas:

4.1. Prestação de Serviços

• Criação e gestão da sua conta de usuário
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras
• Fornecimento de acesso a jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma
• Personalização da experiência de usuário com base em preferências e histórico
• Comunicação de atualizações, manutenções e mudanças nos serviços

4.2. Verificação de Identidade e Segurança

• Verificação de idade (confirmação de maioridade — 18+ anos)
• Verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) conforme requisitos regulatórios
• Prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas
• Detecção de múltiplas contas e uso indevido da Plataforma
• Proteção da segurança e integridade da Plataforma e de outros usuários

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais

• Cumprimento de requisitos regulatórios aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil
• Atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações legais
• Cooperação com investigações de órgãos de fiscalização e aplicação da lei
• Manutenção de registros de transações conforme exigências contábeis e fiscais

4.4. Suporte ao Cliente

• Resposta a dúvidas, solicitações e reclamações via chat ao vivo, e-mail ou Telegram
• Assistência técnica e resolução de problemas relacionados à conta ou transações
• Melhoria contínua do atendimento com base em feedback dos usuários

4.5. Marketing e Comunicações Promocionais

• Envio de ofertas promocionais, bônus e novidades da Plataforma (mediante consentimento prévio)
• Comunicação de eventos especiais, torneios e promoções temporárias
• Marketing direcionado com base em preferências e histórico de uso (opt-in)

Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada e-mail ou ajustando suas preferências no painel de usuário.

4.6. Análise e Melhoria de Serviços

• Análise de padrões de uso para otimizar a experiência do usuário
• Realização de pesquisas de satisfação e coleta de feedback
• Desenvolvimento de novos recursos e funcionalidades com base em dados agregados e anonimizados
• Monitoramento de desempenho técnico e identificação de problemas

5. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela 7gm é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para executar o contrato de prestação de serviços de apostas online entre você e a 7gm.
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Dados coletados para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à 7gm (KYC, AML, requisitos fiscais).
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Dados tratados para proteção contra fraude, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e análise de uso.
• Consentimento (Art. 7º, I): Dados tratados mediante seu consentimento explícito e informado, especialmente para fins de marketing e comunicações promocionais.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 7gm pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam na prestação de serviços, incluindo:

• Processadores de Pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, provedores de gateway de pagamento para processar depósitos e saques
• Fornecedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech, NetEnt e outros fornecedores de software de jogos
• Serviços de Verificação de Identidade: Empresas especializadas em KYC/AML para verificar documentos e prevenir fraude
• Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Servidores em nuvem, CDN e serviços de armazenamento de dados
• Ferramentas de Análise: Google Analytics, Hotjar e outras plataformas de análise de tráfego e comportamento de usuário (dados anonimizados)
• Suporte ao Cliente: Plataformas de chat ao vivo, sistemas de ticket e CRM

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar seus dados pessoais apenas conforme nossas instruções, mantendo confidencialidade e implementando medidas de segurança adequadas.

6.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou solicitação de autoridade pública competente (polícia, Ministério Público, Receita Federal, ANPD, etc.). Também compartilhamos dados para cumprir obrigações regulatórias específicas do setor de apostas online no Brasil.

6.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária envolvendo a 7gm, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que continuará vinculada aos termos desta Política de Privacidade.

6.4. Proibição de Venda de Dados

A 7gm não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade comercial. Seus dados são tratados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

7. Armazenamento e Segurança de Dados

7.1. Localização de Armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e, quando necessário, em servidores na União Europeia (região de Frankfurt, Alemanha) que oferecem proteção equivalente à LGPD conforme padrões do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia). Transferências internacionais, quando ocorrem, são realizadas com garantias adequadas de proteção (cláusulas contratuais padrão).

7.2. Medidas de Segurança Técnicas e Administrativas

A 7gm implementa medidas de segurança robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de Dados: Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores
• Criptografia de Senhas: Senhas armazenadas com algoritmos de hash bcrypt e nunca em texto plano
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança
• Controles de Acesso: Acesso restrito a dados pessoais apenas para funcionários autorizados com necessidade legítima
• Monitoramento e Auditoria: Logs de acesso, detecção de intrusão e monitoramento contínuo de atividades suspeitas
• Backup Seguro: Cópias de segurança regulares armazenadas de forma criptografada
• Testes de Segurança: Auditorias periódicas de segurança, testes de penetração e análise de vulnerabilidades

7.3. Prazo de Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos:

• Dados de Cadastro e Identificação: Mantidos enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (requisito fiscal e legal)
• Histórico de Transações: Mantidos por 5 anos após a última transação (requisito contábil e fiscal brasileiro)
• Documentos de Verificação: Mantidos por 5 anos após verificação ou encerramento de conta (requisito regulatório KYC/AML)
• Comunicações de Suporte: Mantidas por 3 anos após a última interação
• Logs de Acesso e Segurança: Mantidos por 6 meses (requisito do Marco Civil da Internet)

Após os períodos de retenção aplicáveis, seus dados pessoais são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 7gm utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o uso do site.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de carregamento) para melhorar o desempenho.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência.
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas (apenas com seu consentimento).

8.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, desativar cookies essenciais pode afetar funcionalidades básicas da Plataforma, como login e segurança da conta.

9. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Conforme previsto pela LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção (Art. 18, III): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos Dados (Art. 18, VI): Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar seu consentimento a qualquer momento

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Suporte: [email protected] (assunto: "LGPD - Solicitação de Dados Pessoais")
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 no site

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

10. Privacidade de Menores

A Plataforma 7gm é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à 7gm, entre em contato conosco imediatamente.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, publicaremos a versão atualizada nesta página e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação da nova Política.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou para exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Encarregado (DPO): Carlos Eduardo Silva
• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Endereço Postal: Disponível mediante solicitação para fins de correspondência oficial

Estamos comprometidos em responder a todas as consultas de privacidade de forma transparente, rápida e eficaz.